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Segunda, 17 Agosto 2020 09:55

Dispensa de Licitação 45/2020/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: Custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, que será realizado em ação conjunta entre o ente Público Municipal e Fundação Ivan Goulart. Contratada: FUNDAÇÃO IVAN GOULART – CNPJ Nº 96.488.598/0001-89. Base legal: lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 200.000,00. Rubrica: 10.04.2.283..3.3.50.43.00.00.004511 (40195).

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