Objeto: Repasse de recurso Estadual, em caráter extraordinário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para ações de enfrentamento ao COVID-19. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE – CNPJ Nº 90.791.922/001-57. Base legal: lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Rubrica: 10.04.2.283.3.350.43.00.00.00.4297 (40197).
Segunda, 31 Agosto 2020 09:45
DISPENSA DE LICITAÇÃO 54/2020/SMPOP/DCL
Written by Fernanda Rohleder Bronzoni-
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Dispensa de Licitação
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