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Sexta, 10 Setembro 2021 11:58

Inexigibilidade de Licitação Nº 014/2021/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de diagnose e de atendimento ambulatorial a ser prestado aos portadores de deficiência mental, autismo e déficit sensorial, que deles necessitam, dentro dos limites quantitativos fixados, que serão distribuídos por níveis de complexidade e de acordo com as normas do SUS. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS–APAE – CNPJ 90.791.922/0001-57. Valor  mensal: R$ 25.841,40 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). Rubrica: 10.04.10.302.0155.2231.3339039000000.4501(3750). Base legal: art. 25, II, §1º, da Lei 8.666/93.

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