Inexigibilidade de licitação nº 001/2022/SMPOP/DCL. Objeto: Contratação de serviços de publicações oficiais em âmbito nacional de editais de licitação, dispensas, inexigibilidades, extratos de contratos, editais de chamamentos público, entre outros, expedidos pelo Município de São Borja, a fim de atendimento a determinação legal prevista na legislação que regulamenta as compras públicas, tendo em vista a necessidade de publicação no Diário Oficial da União, conforme institui a Lei 8.666/93 no seu art. 21, inciso II, haja vista tratar-se de empresa que integra a Administração Pública, criada para esse fim específico. Contratada: Imprensa Nacional, CNPJ/MF n° 04.196.645/0001-00. Prazo: 12 meses. Valor estimado: R$ 45.264,80 (quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Rubrica: 3.3.9.0.90.00.00.00 (213/2022). Base legal: art. 25, caput, c/c art. 26, ambos da Lei 8.666/93. São Borja - RS, 28 de janeiro de 2022. João Pedro L Daitx – Secretário de Planejamento.
Segunda, 31 Janeiro 2022 12:38
Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2022/SMPOP/DCL
Written by Fernanda Rohleder Bronzoni-
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