EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de número 054/2022/DCL/SMPOP. Objeto: Termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE São Borja, objetivando mútua cooperação para execução de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, de acordo com a Resolução CNAS 109/2009, para atendimento e acompanhamento assistencial às pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla, com base na Lei 13.019/2014. Origem: Dispensa de Licitação nº 014/2022. Contratada: Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE São Borja - CNPJ 90.791.922/0001-57. Valor: R$ 10.885,00/mês. Prazo de vigência: 12 meses. São Borja, 29 de abril de 2022. Roque Langendolff Feltrin – Prefeito Municipal em exercício.
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