Justificativa
Objeto: Contratação de empresa para o serviço de distribuição de energia elétrica para as dependências da Prefeitura Municipal de São Borja. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 32368/2024, de inexigibilidade de licitação, formulados pela Secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos.
Contratada: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – CNPJ: 02.016.440/0001-62.
Valor: R$ 4.236.704,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e quatro reais).
Rubrica: Secretaria Municipal de Administração: 163; Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Projetos: 41448, 42526, 43848, 43796, 41677, 44189, 498, 44216, 163, 42934, 43237, 43048, 43096, 43339, 43369, 44014, 43980, 43003; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 44216, 496, 44189; Secretaria Municipal da Saúde: 41677, 43796, 43848, 42526 e 41448; Secretaria Municipal da Agricultura e Infraestrutura:42934; Secretaria Municipal de Educação e Cultura: 43980, 44014, 43369 e 43339; Secretaria Municipal de Serv. Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Transporte e Defesa Civil: 43048 e 43096; Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Eventos: 43003;
Base legal: art nº 74 da Lei 14.133/21.
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