Inexigibilidade de Licitação Nº 023/2022/SMPOP/DCL
Justificativa
Objeto: Contratação de empresa especializada para estabelecer a governança exigida pela nova lei de licitações e contratos, através do auxílio e adequação do órgão para a transição e aplicação da lei n° 14.333/2021. Contratada: LICITOCON CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA – CNPJ nº 43.222.831/0001-10. Valor: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil, e quinhentos reais). Rubrica: 3.3.90.35.00.00.00.0001 (211). Base legal: art. 25, caput, da Lei 8.666/93.
Extrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO.
Espécie: Contrato de número 140/2022/DCL/SMPOP. Objeto: Contratação de serviços de saúde constantes na tabela do Consórcio Cismissões para serem utilizados no atendimento de pacientes encaminhados pela coordenação da Secretaria Municipal da Saúde. Origem: Dispensa de Licitação nº 046/2022/SMPOP/DCL. Contratada: CISMISSÕES, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.264.781/0001-57. Valor: R$ 95.441,22 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos). Data de assinatura: 18 de novembro de 2022. São Borja, 05 de dezembro de 2022. Eduardo Bonotto – Prefeito.
Extrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO.
Espécie: Contrato de número 139/2022/DCL/SMPOP. Objeto: Aquisição de massa asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), para aplicação a quente, a ser utilizada na recuperação (tapa buraco) das vias pavimentadas da cidade, asfaltamento de ruas calçadas com pedras "tipo pé de moleque" e recapeamento de vias asfaltadas preservando a pavimentação existente em boas condições para a circulação de veículos e pedestres. Origem: Pregão Eletrônico Nº 072/2022/SMPOP/DCL. Contratada: ICCILA-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 88.074.364/0001-67. Valor: R$ 281.400,00 (duzentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais). Data de assinatura: 21 de novembro de 2022. São Borja, 05 de dezembro de 2022. Eduardo Bonotto – Prefeito.
Pregão Eletrônico 088/2022/SMPOP/DCL
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