DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2022/SMPOP/DCL
Objeto: Contratação de serviços de publicações oficiais em âmbito estadual de editais de licitação, dispensas, inexigibilidades, extratos de contratos, editais de chamamentos público, entre outros, expedidos pelo Município de São Borja, a fim de atendimento a determinação legal prevista na legislação que regulamenta as compras públicas, tendo em vista a necessidade de publicação no Diário Oficial do Estado, conforme institui a Lei 8.666/93 no seu art. 21, inciso II, haja vista tratar-se de empresa que integra a Administração Pública, criada para esse fim específico. Contratada: PROCERGS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CNPJ 87.124.582/0001-04. Base legal: art. 24, inc. VIII, c/c art. 26, ambos da Lei 8.666/93. Valor estimado anual: R$ 85.960,00 (oitenta e cinco mil e novecentos e sessenta reais). Rubrica: 3.3.9.0.90.00.00.00 (213/2022).
DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2022/SMPOP/DCL
Objeto: Locação de um imóvel para o funcionamento do Programa de Estratégia de Saúde da Família do Bairro Maria do Carmo, destinado ao atendimento da população adscrita, assistida pela secretaria da Saúde. Locadores: SUCESSÃO DE MOHD EL ABD MUSA, estes representados neste ato por FREDERICO VIERO DE OLIVEIRA - CNPJ Nº 40.031.401/0001-23. Base legal: Art.24, X, da Lei 8.666/93. Valor mensal: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais). Rubrica: 10.04.10.2088.3339039000000.4500 (3614) e 10.04.2088.3.3.90.39.00.00.00.0040 (833).
Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2022/SMPOP/DCL
Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022/SMPOP/DCL. Objeto: Contratação do serviço de sobreaviso médico – urgência e emergência, destinado aos pacientes do SUS que forem atendidos nas dependências da Fundação Ivan Goulart. Contratada: FUNDAÇÃO IVAN GOULART - CNPJ 96.488.598/0001-89. Base legal: art. 25, caput, Lei 8.666/93. Valor total: O valor mensal da contratação é de R$ 295.111,54, para um período de 12 meses, totalizando o valor anual de R$ 3.541.338,48. Rubrica: 10.04.2.231.3.3.90.39.00.00.00.00.0040-1091; 10.04.2.231.3.3.90.39.00.00.00.00.4501-3750. São Borja - RS, 31 de janeiro de 2022. João Pedro L Daitx – Secretário de Planejamento.
Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2022/SMPOP/DCL
Inexigibilidade de licitação nº 002/2022/SMPOP/DCL. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal, com jornal e tiragem semanal no âmbito do Município de São Borja/RS, pertinente a publicação de editais de licitações, contratos, prestação de contas e outros, pelo período de 12 (doze) meses. Contratada: ANDRES EDITORA JORNALÍSTICA LTDA - ME - CNPJ 07.759.909/0001-77. Valor estimado anual: R$ 25.365,00 (Vinte e cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais). Rubrica: 3.3.9.0.90.00.00.00. Base legal: art. 25, caput, da Lei 8.666/93. São Borja - RS, 28 de janeiro de 2022. João Pedro L Daitx – Secretário de Planejamento.
Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2022/SMPOP/DCL
Inexigibilidade de licitação nº 001/2022/SMPOP/DCL. Objeto: Contratação de serviços de publicações oficiais em âmbito nacional de editais de licitação, dispensas, inexigibilidades, extratos de contratos, editais de chamamentos público, entre outros, expedidos pelo Município de São Borja, a fim de atendimento a determinação legal prevista na legislação que regulamenta as compras públicas, tendo em vista a necessidade de publicação no Diário Oficial da União, conforme institui a Lei 8.666/93 no seu art. 21, inciso II, haja vista tratar-se de empresa que integra a Administração Pública, criada para esse fim específico. Contratada: Imprensa Nacional, CNPJ/MF n° 04.196.645/0001-00. Prazo: 12 meses. Valor estimado: R$ 45.264,80 (quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Rubrica: 3.3.9.0.90.00.00.00 (213/2022). Base legal: art. 25, caput, c/c art. 26, ambos da Lei 8.666/93. São Borja - RS, 28 de janeiro de 2022. João Pedro L Daitx – Secretário de Planejamento.
Tomada de Preços 003/2022/SMPOP/DCL
Anexo I - Retificação de alguns arquivos
Tipo menor preço global.
Objeto: Contratação de empresa para a execução de pavimentação com pedras irregulares, terraplanagem, drenagem pluvial, passeios com acessibilidade e sinalização viária na Rua Viriato Vargas, no trecho entre a Av. Ory Rey Dornelles até a Rua Frei Caneca, São Borja – RS, totalizando uma área de 1.824,00m², com recurso oriundo do Contrato nº 008/2021 – PROGRAMA POE PIMES BADESUL.
Recebimento dos envelopes 01 e 02: Até às 08h30min do dia 10/06/2022.
Início da abertura dos envelopes: às 09 horas do dia 10/06/2022.
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