Dispensa de Licitação 47/2020/SMPOP/DCL
Objeto: Execução dos serviços de Coleta Convencional e Coleta Seletiva (de Resíduos Sólidos Urbanos e Resíduos Sólidos Urbanos Seletivos), Transbordo e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Unidade de Transbordo até o Aterro Sanitário para Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a ressalva de ser rompido a qualquer momento em virtude da homologação da nova licitação em andamento, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Contratada: ECO VERDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO LTDA- ME CNPJ/MF nº 06.136.424/0001-64. Base legal: Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 1.777.551,48. Rubrica:10.04.2.283.33.90.30.00.0.
Dispensa de Licitação 46/2020/SMPOP/DCL
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higienização (dispenser: papel toalha e sabonete) destinados as Unidades de Saúde da Secretaria, para uso dos profissionais e usuários dos sus nos cuidados de higiene individual no enfrentamento ao COVID-19. Fornecedora: JULIANO UGGERI FERREIRA-ME, CNPJ 19.054.118/0001-20. Base legal: lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 7.749,00. Rubrica: 10.04.2.283.33.90.30.00.00.00.4511. (40148).
Dispensa de Licitação 45/2020/SMPOP/DCL
Objeto: Custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, que será realizado em ação conjunta entre o ente Público Municipal e Fundação Ivan Goulart. Contratada: FUNDAÇÃO IVAN GOULART – CNPJ Nº 96.488.598/0001-89. Base legal: lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 200.000,00. Rubrica: 10.04.2.283..3.3.50.43.00.00.004511 (40195).
Dispensa de Licitação 44/2020/SMPOP/DCL
Objeto: A Contratação de laboratório para prestação de serviços em exames laboratoriais destinados aos pacientes acamados do Programa Melhor em Casa. Contratada: Laboratório Appel de Análises Clinicas Ltda - CNPJ nº 90.327.297/0001-97. Base legal: lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Rubrica: 10.04.2.283.33.90.39.00.00.00.4511 (40149).
Dispensa de Licitação 43/2020/SMPOP/DCL
Objeto: Aquisição de medicamentos destinados os pacientes que procuram atendimento no Centro de Triagem ao COVID-19. Contratada: Centermedi-Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ 03.652.030/0001-70. Base legal: lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 11.850,00 (Onze mil, oitocentos e cinquenta reais). Rubrica: 10.04.2.283.33.90.32.00.00.00.00.4511 (40150).
Dispensa de Licitação 42/2020/SMPOP/DCL
Objeto: A Contratação da empresa para fornecimento de alimentos ricos em proteínas destinados aos idosos em acolhimento institucional junto ao Asilo São Vicente de Paula. Fornecedora: Distribuidora de Produtos Alimentícios Lamana Ltda., CNPJ 89.225.544/0001-65. Base legal: lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 12.294,00 (Doze mil, duzentos e noventa e quatro reais). Rubrica: 08.02.2284.3.3.90.30.00.00.00.00.1303 (40180).
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