DISPENSA DE LICITAÇÃO 88/2020/SMPOP/DCL
Objeto: Repasse de recurso à Fundação Ivan Goulart destinado ao custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Contratada: FUNDAÇÃO IVAN GOULART – CNPJ Nº 96.488.598/0001-89. Base legal: Lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; Decreto Municipal 18.394/2020. Valor: R$ 170.000,00. Rubrica: 10.04.2.283.3.3.50.43.00.00.00.4511 (40195).
DISPENSA DE LICITAÇÃO 87/2020/SMPOP/DCL
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ambulância (locação), tendo em vista a urgência e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Fornecedora: CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 22.257.109/0001-41. Base legal: Lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; Decreto Municipal 18.394/2020. Valor: R$ 59.400,00. Rubrica: 10.04.2.283.3.3.3.90.39.00.00.00.4511(40149) e 10.04.2.283.3.3.3.90.39.00.00.00.0040(1091).
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