Justificativa
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de publicações no Diário Oficial do Estado. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 756/2025, de inexigibilidade de licitação, formulados pela Secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos.
Contratada: PROCERGS – COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO SUL – CNPJ: 87.124.582/0001-04.
Valor: R$ 64.470,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais).
Rubrica: Órgão: 7 Unidade: 1 Função: 4 Subfunção: 121 Programa: 2 Projeto/atividade: 2030 Elemento: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 Recurso: 1500-0000 Reduzido: 40865;
Base legal: art nº 74 da Lei 14.133/21.
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