Consultoria Jurídica

CONSULTOR JURÍDICO: Marcos Rogério dos Santos

COMPETE À CONSULTORIA JURÍDICA:

- coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo;

- o Município representado extrajudicialmente, declarações e citações, intimações e representantes autorizados ao Município;

- elaborar defesas e informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado;

- defensor, em juízo, os interesses da Administração.

A Consultoria Jurídica está localizada à Rua Aparício Mariense nº 2751 - 3º andar – Palácio João Goulart, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Telefone : 55 – 3431 – 4130 Ramal 208/292

E-mail : consultoriajuríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

DEPARTAMENTOS D A CONSULTORIA JURÍDICA:

PROCON

Telefone: 55 – 3431– 4203

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Fim: Rua Aparício Mariense, nº 2751 (saguão do Palácio João Goulart)

Expediente: segunda a sexta-feira, das 7 h às 13h

JUNTA MILITAR

Telefone: 55 – 3431 – 4130 Ramal 263

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Fim: Rua Aparício Mariense, nº 2751 ( 2º andar do Palácio João Goulart )

Expediente: segunda a sexta-feira, das 7 h às 13h