Rede SIM
O que é a Redesimples?
A REDESIMPLES é o conjunto de sistemas informatizados, interoperáveis que foram colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa) no âmbito da União, Estados e Municípios, conforme disposto na Lei Complementar 123/2006 e na Lei 11.598/2007.
Contatos da Sala do Empreendedor:
Ramal 206
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Bombeiros:
Resolução Técnica e Manual Bombeiros.pdf
RENOVAÇÃO DE ALVARÁS
Requerimento de renovação com estabelecimento
Obs: anexar cópia do Alvará de Bombeiros válido ou Protocolo de pedido de Alvará de Bombeiros
(Não é necessário Bombeiros para alvarás relacionados à transporte de passageiros - Táxi, escolar, etc...)
Requerimento de renovação sem estabelecimento
Termo de Compromisso Ciência e Responsabilidade 2018.pdf
ANEXO IV - Declaração de endereço fiscal.pdf
SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO
Termo de Compromisso Ciência e Responsabilidade 2018.pdf
Obs 1: anexar cópia de Alvará de Bombeiros válido.
Obs 2: a emissão de Alvará Provisório dependerá do grau de risco das atividades de acordo com a Tabela Cnae.
CONSULTA AO PLANO DIRETOR
A Consulta ao Plano Diretor avulsa só será necessária para casos de Cadastro Fiscal de Pessoa Física e MEI, com estabelecimento. As demais empresas realizarão a Consulta de Viabilidade no sistema Integrador da Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS.
Pedido de Revisão de Consulta ao Plano Diretor ou Consulta de Viabilidade
A revisão das Consultas ao Plano Diretor ou Viabilidade - JUCIS-RS podem ser feitas ao Conselho Superior do Plano Diretor - CSPD.
Declaração de não incomodidade.pdf
Deve-se ainda, anexar cópia da CPD com despacho "não permitido" e declaração descritiva das atividades pretendidas (como serão executadas detalhadamente).
Obs: o requerente pode entrar em contato com a Sala dos Conselhos para verificar a agenda de reuniões, podendo participar das mesmas.
CADASTRO FISCAL (EMPRESAS/PESSOAS FÍSICAS)
PESSOA FÍSICA COM ESTABELECIMENTO
CHECK LIST: Pessoa física com estabelecimento.pdf
ANEXO I - Ficha de informações cadastrais pessoa física.pdf
ANEXO III - Autorização para instalação.pdf
PESSOA FÍSICA SEM ESTABELECIMENTO
CHECK LIST: Pessoa física sem estabelecimento.pdf
ANEXO I - Ficha de informações cadastrais pessoa física.pdf
ANEXO IV - Declaração de endereço fiscal.pdf
Termo de Compromisso Ciência e Responsabilidade 2018.pdf
PESSOA JURÍDICA COM ESTABELECIMENTO
CHECK LIST: Pessoa jurídica com estabelecimento.pdf
ANEXO II - Ficha de informações cadastrais pessoa jurídica.pdf
ANEXO III - Autorização para instalação.pdf
PESSOA JURÍDICA SEM ESTABELECIMENTO
CHECK LIST: Pessoa jurídica sem estabelecimento.pdf
ANEXO II - Ficha de informações cadastrais pessoa jurídica.pdf
ANEXO IV - Declaração de endereço fiscal.pdf
Termo de Compromisso Ciência e Responsabilidade 2018.pdf
PEDIDO DE BAIXA DE CADASTRO FISCAL
Baixa Pessoa Física
ANEXO V - Requerimento de baixa do cadastro municipal de contribuites pessoa física.pdf
Baixa Pessoa Jurídica
ANEXO VI - Requerimento de baixa do cadastro municipal de contribuintes pessoa jurídica.pdf
Documentos úteis:
Autorização de representação 2018.pdf
DECRETO 17510 Regulamenta a RedeSim Lei 5.260 2018.pdf
Lei nº 655 Código de Posturas.pdf
M Ambiente cadastro com e serviço.pdf
M Ambiente cadastro industrial.pdf
Nota 2: TODA solicitação deve ser encaminhada junto à Central de Protocolos, que encontra-se no Saguão do Palácio João Goulart (Prefeitura de São Borja).
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