Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Legislação Municipal

Última atualização em Quarta, 17 de Janeiro de 2018, 12h51

Legislação Municipal

-Lei Orgânica Municipal (última atualização: 15.01.2011)   -Lei complementar nº 098/2017 - Institui o Código Sanitário no Município de São Borja, revoga a Lei Complementar 020/1999, e dá outras providências.   - Decreto nº 17493/2018 - Prorroga prazo da Licença sanitária e Funcionamento de estabelecimento de qualquer natureza- Lei nº 4.391/2011 - Dispõe sobre a...

Registrado em: Legislação Municipal

Última atualização em 17/01/2018, 12h51

  • publicado
  • 28/07/17
  • 07h14
Fim do conteúdo da página