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Segunda, 01 Fevereiro 2021 12:36

DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2021/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: Repasse de recurso, auxílio a Fundação Ivan Goulart no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para três meses, sendo repassado mensalmente o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. Contratada: FUNDAÇÃO IVAN GOULART – CNPJ Nº 96.488.598/0001-89. Base legal: lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$  90.000,00 (noventa mil reais). Rubrica: 10.04.2.283.3.3.50.43.00.00.00.4511(40562) e 10.04.2.283.3.3.50.43.00.00.00.4001 (40560).

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