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Terça, 21 Setembro 2021 11:23

DISPENSA DE LICITAÇÃO 30/2021/SMPOP/DCL

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Objeto: Constitui objeto deste Termo de Fomento o desenvolvimento, pelos partícipes, com a finalidade de executar o Projeto "Saúde por meio da Reabilitação Aquática Parte I e II", mantendo as atividades da entidade, cujo fim é o provimento da demanda de atendimento educacional especial de alunos com deficiência intelectual e múltipla, conforme Plano de Trabalho, que devidamente aprovado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, constituindo parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. Contratada: Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE São Borja - CNPJ 90.971.922/0001-57. Rubrica: 08 03 2065 4.4.50.42.01.00.00.00.1007-483. São Borja - RS, 16 de setembro de 2021. João Pedro L Daitx – Secretário de Planejamento.

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