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Terça, 05 Julho 2022 11:35

DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2022/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: Locação de um imóvel para o funcionamento do Conselho Tutelar do município, destinado ao uso das atividades administrativas para o cumprimento do ECA Estatuto e de atendimento aos usuários. Locadores: HENRIQUE NEURI HECK KAEFER - CPF Nº 306.281.640-68. Base legal: Art.24, X, da Lei 8.666/93. Valor mensal: R$ 1.712,50. Rubrica: 08.03.2066.3.3.90.36.15.00.00.00.4501(495). São Borja - RS, 01 de julho de 2022. João Pedro L Daitx – Secretário de Planejamento

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