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Terça, 12 Julho 2022 11:45

DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2022/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: Contratação (1) em caráter de exclusividade: a) Centralização e Processamento de créditos provenientes de 100% da folha de pagamento gerada pelo município, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas, além de créditos em favor de estagiários ou, ainda, qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o MUNICÍPIO - CONTRATANTE. (2) Sem caráter de exclusividade: Concessão de crédito consignado em folha de pagamento aos servidores ativos, inativos ou pensionistas; cobrança ou arrecadação dos carnês de IPTU e demais tributos do Município de São Borja. Contratado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - CNPJ Nº 92.702.067/0001-96. Base legal: Art. 24,VIII, c/c Art. 26, da Lei 8.666/93. Valor a ser pago pelo contratado: R$ 4.000.000,00. Rubrica: 4.1.36.00.11.10.20.000 (6809).

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