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Quarta, 19 Outubro 2022 09:42

DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2022/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: Dispensa de Chamamento Público para celebração de termo de fomento para execução e manutenção de vagas e atendimentos educacional especial de alunos, crianças, adolescentes e jovens com deficiência intelectual e múltipla, em regime de mútua colaboração. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SÃO BORJA - CNPJ Nº 90.791.922/0001-57. Base legal: Lei 13.019/2014, Art. 30, VI. O valor total será de R$ 22.476,67. Rubrica: 2.144 - 1392 - 3.3.50.43.01.00.00.00.0020.

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