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Segunda, 03 Abril 2023 08:00

Dispensa de Licitação 019/2023/SMPOP/DCL

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Justificativa

 

 Objeto: Termo de Fomento celebrado entre o Município de São Borja e a Associação de Literatura e Beneficiência - Centro de Formação Teresa Verzeri, com o objetivo de executar o projeto "Ilumina CFTV - A Captação da Energia através da radiação solar".

Contratada: ASSOCIAÇÃO DE LITERATURA E BENEFICIÊNCIA, inscrita no CNPJ: 92.962.869/0015-30.

Base legal: Lei 13.019/14, art. 30, VI.

Valor: R$ 84.807,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos e sete reais).

Rubrica: 08.03.2065.3.3.50.43.00.00.00.00.2699 (41962-1).

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