Objeto: Termo de colaboração celebrado entre o Município de São Borja e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE São Borja, que tem como objetivo executar e manter vagas atendimentos educacionais especiais de alunos, crianças, adolescentes e jovens com deficiência intelectual e múltipla.
Colaboradora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ sob n° 90.791.922/0001.57.
Base legal: art. 31, da Lei 13.019/2014.
Valor total: R$ 281.147,16 (duzentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e sete reais e dezesseis centavos).
Rubrica: 3.3.5.0.43.00.00.00.1500-41232-5.
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