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Terça, 26 Setembro 2023 12:17

Dispensa de Licitação 39/2023/SMPOP/DCL

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Justificativa

 

Objeto: Termo de colaboração entre o Município de São Borja e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE São Borja, com a finalidade de executar o projeto "Oferta das Ações e Serviços Socioassistênciais".

Colaboradora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ sob n° 90.791.922/0001.57.

Base legal: art. 31, da Lei 13.019/2014.

Valor: R$ 75.000 (setenta e cinco mil reais).

Rubricas: 08.02.2287.335043000000.1500-40140 e 08.02.2287.335043000000.2500-42070.

 

RETIFICAÇÃO

Retifica-se o valor, onde se lê R$ 75.000 (setenta e cinco mil reais), leia-se R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

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