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Segunda, 25 Setembro 2017 00:00

Dispensa de Licitação nº 46/2017/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: Provimento da demanda de vagas para atendimento educacional especial de alunos com deficiência intelectual e múltipla. Entidade Parceira: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE - CNPJ nº 90.791.922/0001-57. Valor do repasse: R$ 96.969,00. Período: 12 meses. Rubricas: 12.02.2.154.3.3.50.43.01.00.00.00.1381. Base Legal: art. 30, VI, da Lei 13.019/14  c/c art. 24, IV, da Lei 8.666/93.

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