Abertas as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), lançou edital em relação às eleições de renovação do Conselho Tutelar em São Borja. As inscrições dos candidatos, visando à indicação de cinco conselheiros titulares e de mais cinco suplentes, serão recebidas até o dia 22 de maio. Devem ser apresentadas na Sala das Comissões na Prefeitura.
São requisitos para candidatura e exercício da função de conselheiro tutelar:  ter idade superior a 21 anos, morar em São Borja, ser eleitor e ter escolaridade mínima em nível médio. Ainda é necessário aprovação em prova escrita sobre conhecimentos na área, a qual será aplicada em 4 de agosto entre 14 e 18 horas. Também será necessário comprovar atuação em serviços de atendimento na área da infância e da juventude de no mínimo dois anos. Outra condição é conduta moral ilibada.
São atribuições dos conselheiros tutelares defender e promover os direitos das crianças e adolescentes, nos seus variados aspectos, em consonáncia com o Estatuto nacional específico do setor. A jornada de trabalho é de oito horas diárias, com remuneração mensal correspondente a R$ 3.039,00. São assegurados diversos direitos trabalhistas previstos na CLT e legislação trabalhista posterior.
O período de atuação na gestão de um conselheiro tutelar é de quatro anos, com uma possível reeleição. O conselheiro é eleito através do voto de todos eleitores são-borjenses, mas em caráter facultativo. Uma comissão de quatro membros, presidida por Cláudio Tatsch da Rocha, coordenará a realização do processo eleitoral.

Fonte: DECOM