Transporte escolar privado vai ser regulamentado

A Prefeitura de São Borja está mandando à Câmara projeto de lei, para análise e votação, com a finalidade de disciplinar os serviços privados de transporte escolar, normalmente prestados por veículos como vans e kombis. Conforme o secretário da pasta, Damião Ribas, diz que o levantamento do Departamento de Trânsito identificou 18 veículos na cidade que operam no transporte privado de estudantes que frequentam as escolas e universidades locais. A ideia é que esses veículos sejam cadastrados na Prefeitura e submetidos a inspeções periódicas a fim de garantir maior segurança e comodidade aos usuários.

O Departamento de Trânsito, ligado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, elaborou proposta básica do projeto, com base em experiências similares em outras cidades. Na quinta-feira (03/05), foi promovida reunião com os operadores do serviço de transporte escolar privado, para que também apresentassem sugestões. O diretor de Trânsito, Airton Rocha Alves, não prevê dificuldades para aprovação da matéria no Legislativo, já que também os vereadores participaram da discussão.

Os condutores dos veículos terão de seguir as normas do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), uma deles ter idade mínima de 21 anos. Têm, também, de comprovar, no Departamento de Trânsito, curso específico para os serviços, ministrado por um Centro de Formação de Condutores (CFC). Já veículos utilizados devem estar identificados e adaptados para a finalidade, além de serem submetidos à inspeção operacional a cada seis meses. A inspeção é feita pela empresa Inspecan, habilitada para a finalidade.

Depois que o projeto de lei for aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito, todos os veículos de transporte escolar privado devem ser cadastrados na Prefeitura. Airton Alves ressalta que o procedimento não tem custo, mas de assegurar seguranças geral e maior conforto geral a todos os envolvidos.

Fonte: DECOM