Reunião na Prefeitura ajusta nova lei para os mototaxistas

Na segunda-feira (06/05), a Prefeitura de São Borja aprontou projeto a ser enviado à Câmara de Vereadores, esta semana, ajustando a lei municipal em vigor que disciplina a atividade dos mototaxistas. Compareceram ao encontro, realizado na Sala do Servidor, o secretário de Infraestrutura, Segurança e Trânsito, Edson Damião Ribas, o diretor de Trânsito, Airton Rocha Alves, e os profissionais habilitados que estão na atividade. Foi a terceira reunião para tratar do tema, as anteriores também com participação de vereadores.

Pela legislação em vigor, a atividade de mototaxista pode ocorrer mediante autorização ou permissão da Prefeitura. De acordo com a nova proposta, a outorga somente será concedida por permissão. “Como ocorre com os taxistas”, segundo compara o diretor de Trânsito, Airton Alves.

O texto que está sendo proposto pelo novo projeto de lei tem como parâmetros o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Para ser mototaxista, é necessário ter idade mínima de 21 anos, ter curso de formação específico para a atividade, ministrado por um Centro de Formação de Condutores (CFC). A permissão na Prefeitura será por 10 anos. Além disso, as motocicletas a serem utilizados têm que ter, no máximo, sete anos de uso, e serem submetidas a inspeção no Departamento de Trânsito.

Depois que a matéria passar pelas comissões técnicas na Câmara e ser votada pelos vereadores em plenário, é que a nova lei será sancionada. Isso permitirá a abertura de edital para concessão de
outorga aos mototaxistas, segundo as novas regras. Além dos 24 motociclistas que atualmente estão em atividade, vários outros manifestam interesse em também se habilitarem.

Fonte: DECOM