Prefeitura já adota medidas de liberdade econômica anunciadas pelo governo federal

Em mais uma iniciativa de pioneirismo no País, a Prefeitura de São Borja vem adotando ações de desburocratização e de maior liberdade na atividade produtiva, como as que foram anunciadas pelo governo federal, em 30 de abril. A Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro, mandada ao Congresso Nacional e que deve ser votada até setembro, propõe 17 facilitações a empreendedores, mas, em sínteses, diminui a burocracia, institui arquivamento digitalizado de documentos e garante total liberdade, assim como de preço e de dia e horário para produzir. "Estamos tirando o Estado do cangote das pessoas", afirmou o secretário de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Em São Borja, ações de modernização administrativa, desburocratização, simplificação do processo para liberar alvarás e reforma dos Códigos Sanitário e Tributário foram e estão sendo implementadas. Também foi feita a reforma da lei das micros e pequenas empresas. “Racionalização tem sido a palavra de ordem”, destaca o prefeito Eduardo Bonotto.

O chefe do Executivo destaca que quaisquer atividades produtivas de geração de emprego e de renda na cidade podem e têm liberdade plena para funcionamento nas 24 horas do dia. Eduardo Bonotto lembra que isso é possível depois de longas negociações e de aprovação, este ano, de projeto de projeto de lei que mandamos para a Câmara de Vereadores. “Com isso, não pensamos apenas nos futuros Free Shops, mas nas atividades de modo geral, de profissionais autônomos, em qualquer área”, ressalta. “É certamente uma das leis modernas no Estado e no País, sem afetar, é claro os direitos trabalhistas”.

Em relação à renovação de um alvará de localização e funcionamento, a Prefeitura vem garantindo avanços significativos. Em 15 minutos é possível na Sala do Empreendedor emitir a renovação de um alvará. Já uma atividade de baixo risco, estando com toda documentação correta, pode dispor do seu Alvará de Funcionamento em até 5 dias para início de atividades. Antes, um pedido de alvará se arrastava por meses, até um ano.

O vice-prefeito Roque Feltrin também comemora os avanços. “Felizmente, estamos na vanguarda da modernização administrativa e a desburocratização, em nome de maior prioridades”. Ele explica que o Código Sanitário, por exemplo, foi reformulado e agora as exigências no setor somente são aplicadas para atividades ligadas às áreas de saúde e comercialização de alimentos. “Para as demais atividades não precisa, porque a exigência era uma exagero”.

Outra medida que a Prefeitura de São Borja adota – anunciada agora pelo governo federal na sua MP – é a digitalização de documentos. O argumento é que “é completamente desnecessário guardar calhamaços de papel, anos ao fio, quando tudo pode ser digitalizado, com custos menores e maneira mais prática”, lembram Bonotto e Feltrin.

Em relação ao Microempreendedor Individual – MEI, que vinha fazendo solicitação de alvará da atividade pelo Portal do Empreendedor, de forma rápida, ganha agora maior facilitação pela MP de Bolsonaro. Em síntese, o MEI não necessita mais de alvará para todas atividades de baixo risco.