Na terça-feira (14/05), na condição de presidente da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro), o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, coordenou reunião, em Porto Alegre, com representantes dos 13 municípios da região. A pauta mais importante foi em torno do atrasado do estado no repasse de verbas aos municípios na área de saúde.

Neste sentido, Bonotto como presidente da Amfro também esteve em reunião na Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) com o presidente Antônio Cettolin. Na ocasião, Bonotto cobrou e também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para tratar especificamente do atraso nos repasses para saúde do governo estadual. O prefeito de São Borja lembra que os municípios estão desde de 02 de abril, mais de 40 dias, sem nenhuma resposta e que a situação está se agravando nos municípios da região e do estado. Bonotto lembra que somente em São Borja, a pendência supera os R$ 5 milhões.

Na reunião na Famurs, o prefeito Bonotto ainda pediu um posicionamento da entidade em relação à decisão do STF que confirmou ganho de causa ao Estado do RS em processo que trata da incidência de ICMS sobre itens da Cesta Básica. A preocupação do prefeito é que os municípios possam receber os devidos repasse, conforme estabelece a constituição federal pelo artigo 158, IV. A Amfro não descarta até mesmo recorrer a medidas jurídicas para que os direitos sejam assegurados.

Fonte: DECOM