Inscrições para o Conselho Tutelar encerram na quarta

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) que coordenará o processo das futuras eleições do Conselho Tutelar (CT) em São Borja, fez reunião de reavaliação na sexta-feira (17/05), decidindo por manter o cronograma inicialmente estabelecido. Com isso, encerram-se nesta quarta-feira (22/05) as inscrições para as eleições, que vão ocorrer em outubro e que vão indicar cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes.

Para disputar as vagas ao CT, os candidatos precisam ter o Ensino Médio, conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e comprovar pelo menos dois anos de atividades regulares voltadas à área de atuação. Documentação a respeito e documentação pessoal devem ser entregues à Sala dos Conselhos na Prefeitura. Lei federal, recentemente sancionada, permite que conselheiros em atividade, que poderia se eleger por até dois mandatos, passam a não ter limite de eventuais reeleições.

Depois de vencida a primeira etapa relativa à inscrição, os candidatos serão, depois, submetidos a uma prova de conhecimentos específicos no setor de atuação pretendido. A prova será aplicada em 4 de agosto, das 14 às 18 horas, em local a ser confirmado. Os testes de avaliação serão relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A votação para a escolha do novo Conselho Tutelar será no dia 6 de outubro, o primeiro domingo daquele mês. O voto é facultativo, mas extensivo a todos os mais de 48 mil eleitores cadastrados em São Borja. A previsão é de que, desta vez, o voto não seja eletrônico, mas em cédula de papel. Cada conselheiro eleito terá gestão de quatro anos.

Fonte: Decom / Prefeitura de São Borja