Técnicos entregam matrícula do Mercado Público

Na semana passada uma equipe técnica entregou ao prefeito Eduardo Bonotto a matrícula de imóvel do Mercado Público. O prédio funcionou anos sem registro no cartório de imóvel, e a nova administração trabalhou para regularizar o prédio. Após tomar conhecimento da situação do imóvel, a Secretaria de Agricultura, responsável pelo gerenciamento do local, encaminhou a demanda para Secretaria de Planejamento, que trabalhou na regularização de matrículas de terrenos e prédios.

Esta é uma ação do Departamento de Regularização Urbana (DPURB), setor ligado ao Planejamento da Prefeitura. Participaram da entrega; o vice-prefeito Roque Feltrin, o secretário da Agricultura Fábio Fronza, o secretário do Planejamento Sérgio Muniz, o chefe de Gabinete Reinaldo Garcia, o diretor do DPURB João Pedro Lopes Daitx e o arquiteto Antônio Francisco Correa Pinto.

Paralelo, a Secretaria de Agricultura elaborou o projeto de lei que regulariza o Mercado Público. A matéria passou pela Consultoria Jurídica para ajustes na legislação e agora está no Gabinete do Prefeito para enviar para Câmara de Vereadores.

A lei atual é de 1992 e de acordo com o secretário da Agricultura Fábio Fronza necessitava de atualização. O projeto de lei estabelece normativas para o Mercado Público, uma espécie de regimento interno para os feirantes, os quais deverão estar atentos à qualidade de seus produtos em termos de procedência e acondicionamento, bem como, as obrigações do Poder Público e feirantes. Fronza ainda destaca que através da Consulta Popular do Estado, a Prefeitura poderá investir R$ 90 mil para o desenvolvimento da Agricultura Familiar e criação de novas agroindústrias.

Fonte:Decom

Imagem: Lucas Carvalho