Prefeito sanciona leis para reajustes nos Salários e no auxílio-refeição

Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de São Borja, nesta segunda-feira (17/06), as leis que regulamentam os reajustes nos Salários e no auxílio-refeição. O prefeito Eduardo Bonotto sancionou a lei 5.516 que concede aumento salarial aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo Municipal. O benefício abrange o quadro geral de funcionários, magistério e os servidores do Poder Legislativo.

O aumento concedido é de 4,99%, valor estipulado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), acumulado nos últimos 12 meses até abril de 2019. O pagamento será feito com efeito retroativo a partir de 1º de maio, seguindo cronograma em três etapas.

A primeira parcela será de 1,66%. O adicional de maio e junho aos servidores municipais será pago na folha de junho, conforme explica o secretário de Administração, Plínio Klein.

Já a segunda parcela do reajuste, de 1,66%, será repassada a partir do mês de setembro. Enquanto isso, a terceira, de 1,67%, será disponibilizada a partir do mês de dezembro.

Bonotto também sancionou a lei 5515 que altera a redação do Art.2º da lei 5.295/2017 que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Refeição no âmbito do Poder Executivo. O auxílio passa de R$ 360,14 para R$ 380,60 a partir de 1º de maio. A lei ainda prevê uma nova correção a vigorar a partir de 1º de setembro no valor de R$ 400,18 por mês.

O prefeito Eduardo Bonotto destaca que os reajustes estão sendo possíveis devido a reorganização das receitas e despesas. Bonotto lembrou que os servidores merecem o esforço da administração e que a gestão fará o possível para valorizar esses profissionais que tanto fazem por São Borja.

O prefeito ainda lembra que o município também conseguiu depositar, na última quarta-feira (12/06), a primeira parcela do 13º salário dos servidores, correspondente a 50% do benefício.
O secretário da Fazenda, Nilton Koltermann, diz que apesar das dificuldades que todos os municípios passam com quedas de receitas, diminuição e atrasos nos repasses dos governos estadual e federal, São Borja está conseguindo honrar seus compromissos pagando em dia os servidores e fornecedores.

Fonte: Decom / Prefeitura de São Borja