Prefeitura intensifica apreensão de animais e pode fazer doação

Amparada em dispositivos da legislação municipal em vigor, a Prefeitura de São Borja está intensificando as operações de fiscalização e apreensão de animais encontrados soltos em vias públicas na cidade. A intenção, com a iniciativa, é evitar acidentes de trânsito, e garantir, assim, maior segurança geral na comunidade.

As ações em curso são coordenadas através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito. Alteração na lei 5.306/17, que resultou nas leis 5.327/18 e 5.496/19, culminadas com a lei 655/70 (do Código de Posturas do Município) dão o suporte legal necessário, segundo o secretário Edson Damião Ribas.

O secretário informa que as equipes da sua pasta têm feito apreensões de animais de grande porte, especialmente equinos, quando encontrados em locais proibidos. Ribas salienta que, após o animal ser apreendido, o proprietário, para reavê-lo, deverá comprovar a propriedade sobre o animal pretendido. Além disso, tem de pagar multa correspondente a uma URM (Unidade de Referencia Municipal) no valor de R$ 122,57 por animal apreendido.

O proprietário ainda precisará pagar diária por animal apreendido no valor de 20% da URM. Isso significa desembolso de R$ 24,51 por dia por animal. Também, de acordo com a previsão legal, se após 15 dias o proprietário não requisitar o resgate do animal, será declarado o seu perdimento pela Administração Municipal.

O secretário Damião ressalta que em relação três equinos apreendidos e não reclamados pelos proprietários, já foi declarado o perdimento. Na última segunda-feira (24/06), o prefeito Eduardo Bonotto e o secretário formalizaram os primeiros atos de perdimentos, com base nas normas legais estabelecidas.

Também com base na legislação, os animais foram doados à Comunidade Terapêutica Chico Xavier. O empresário Pedro Bouchet,administrador da Comunidade Terapêutica, e o Robsom Fredrich, supervisor da comunidade terapêutica representaram a instituição durante o ato de recebimento, informando que os três equinos deverão ser convertidos em ativo financeiro.

Ao avaliar as ações colocadas em prática, o secretário Damião Ribas ressalta que “o objetivo não é recolher animais pela cidade, mas se trata da melhor solução encontrada dentro das circunstâncias”. Diz o titular da pasta de Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito que, “desta forma estamos prevenindo o risco de acidentes nos casos em que animais são abandonados pelas vias públicas da cidade”.