SMF convida os contribuintes para fazer renegociações de dívidas

A Administração Municipal  avalia como positiva a iniciativa da Associação Comercial e Industrial de São Borja (Acisb) ao lançar a campanha “Limpa Nome”, no sentido de que pessoas com dívidas realizarem renegociações em condições facilitadas. O secretário municipal da Fazenda, Nilton Koltermann, destaca que “uma iniciativa como esta, além de restabelecer a capacidade de crédito e de consumo, também fortalece a potencialidade da economia local”. No mesmo sentido, o secretário ressalta que a Prefeitura mantém condições facilitadas, em caráter permanente, em relação à renegociação de tributos em pendência.

Nilton Koltermann destaca que o novo Código Tributário Municipal e leis complementares regulamentadoras permitem que, permanentemente,  sejam feitas renegociações com a Secretaria da Fazenda. Nos pagamentos à vista é oferecido desconto de 50% (cinquenta por cento) no juros e na multa, havendo ainda alternativas de parcelamento.

Nos débitos acima de R$ 1 milhão, o secretário informa que o pagamento pode ser parcelado em até 120 vezes. O secretário observa que o contribuinte estava acostumado com o Refis uma vez por ano, mas ele deixou de existir. “Em compensação – ressalta – em qualquer dia do mês, em qualquer época do ano é hora de
renegociar em condições facilitadas”.

As dívidas para a Secretaria Municipal da Fazenda normalmente se referem a não recolhimentos do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços). Também são registradas pendências em relação a Contribuições de Melhorias, como resultados de investimentos feitos pela Prefeitura e que valorizam os imóveis urbanos.

Fonte: DECOM