Recadastramento dos servidores ativos municipais já é realizado

O decreto 18.114, assinado pelo prefeito Eduardo Bonotto em 24 de junho, define regras visando o recadastramento dos servidores municipais, que tem caráter obrigatório e já está em andamento. O recadastramento é realizado considerando a necessidade de adequação do Sistema de Recursos Humanos ao E-social, do governo federal. Inicialmente, será realizado um censo e após o recadastro, abrangendo na etapa inicial, os municipários ativos do quadro de efetivos.

O recadastramento será desenvolvido no período de 24/06 até o dia 24 de setembro. A tarefa é coordenada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração – SAD. A atualização de informações será recebida de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 16 horas, na sala do e-Social, anexo ao departamento de Comunicação da Prefeitura.

O decreto ainda prevê que poderá ser realizado o recadastramento funcional dos servidores em unidades externas, como escolas e postos de saúde, entre outras, a critério da Administração Municipal. O recadastramento somente será efetuado mediante comparecimento do servidor ao local de indicado, e com a apresentação dos documentos solicitados originais e cópias.

O servidor é responsável pela veracidade das informações prestadas, ficando sujeito às sanções administrativas e penais por qualquer informação incorreta. O não comparecimento acarretará na suspensão do pagamento remuneratório.

Inicialmente, serão recadastrados apenas os servidores do quadro de efetivos e que estejam em atividade. Em etapa posterior também serão abrangidos os servidores celetistas, os contratados, os detentores de cargos em comissão e ainda os inativos.

Para a efetivação do recadastramento, é necessário apresentar a seguinte documentação:

 

– Cópia do RG, CPF, CNH

– Cópia Titulo Eleitor

– Cópia Certidão de Alistamento Militar/Reservista

– Cópia do PIS / PASEP /Inscrição INSS

– Cópia Certidão de Casamento ou/Averbação da Separação Judicial ou Divórcio

– Cópia Comprovante de Residência

– Cópia Comprovante de Escolaridade

– Cópia Cartão da Conta Bancária (conta onde é efetuado o crédito do salário mensal)

– Cópia do RG / Certidão de Nascimento / CPF dos dependentes

– Cópia da Carteira de Trabalho

– Cópia Certificado de Filiação a órgãos de Classe

 

Cronograma por secretaria

 

PERÍODO	SECRETARIA	LOCAL
24/06 a 06/09	SMEd	Sede das Escolas Municipais
26/06 a 27/06	Consultoria Juridica	Sala eSOCIAL Sede Prefeitura
28/06 a 01/07	Gabinete do Prefeito	Sala eSOCIAL Sede Prefeitura
02/07 a 03/07	Secretaria Mun. da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer	Sala eSOCIAL Sede Prefeitura
04/07	Secretaria Mun. da Agricultura e Meio Ambiente	Sala eSOCIAL Sede Prefeitura
05/07 a 08/07	Secretaria Mun. de Planejamento, Orçamento e Projetos	Sala eSOCIAL Sede Prefeitura
09/07 a 10/07	Secretaria Municipal da Fazenda	Sala eSOCIAL Sede Prefeitura
11/07 a 12/07	Secretaria Municipal de Administração	Sala eSOCIAL Sede Prefeitura
15/07 a 26/07	Secretaria Municipal de Saúde	Sala eSOCIAL Sede Prefeitura
29/07 a 09/08	Secretaria Mun. de Infra Estrutura, Serv. Urbanos, Segurança e Transito	Sala eSOCIAL Sede Prefeitura
12/08 a 23/08	Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social	Sala eSOCIAL Sede Prefeitura

 

Fonte: Decom

Imagem: Ritieli Ramos