Contribuintes podem renegociar suas dívidas com o Município

A Administração Municipal se mantém como parceira da Associação Comercial e Industrial de São Borja (Acisb) na campanha “Limpa Nome”, visando à regularização de dívidas em condições facilitadas. A campanha teve sua vigência prorrogada até 10 de agosto e, enquanto isso, a Prefeitura reitera apelo aos contribuintes devedores para que regularizem a situação, através da Secretaria Municipal da Fazenda.

O secretário titular da Fazenda, Nilton Koltermann, avalia a iniciativa como “uma grande oportunidade, pois, além de restabelecer a capacidade de crédito e de consumo, também irá ajudar a fortalecer o potencial da economia local”.

No caso de dívidas à Prefeitura a Secretaria da Fazenda ressalta que, além da campanha em andamento, as renegociações são possíveis em qualquer época do ano. Nilton Koltermann explica que, com base no novo Código Tributário Municipal e em leis complementares de regulamentação, deixa de haver o tradicional Refisb, mas, em compensação, os acertos, podem ocorrer em caráter permanente. Nos pagamentos à vista é oferecido desconto de 50% no juros e na multa, havendo ainda alternativas de parcelamento. Nos débitos acima de R$ 1 milhão, o secretário ressalta que o pagamento pode ser parcelado em até 120 vezes.

As dívidas para a Secretaria Municipal da Fazenda normalmente se referem a não recolhimentos do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços). Também são registradas pendências em relação a Contribuições de Melhorias, como resultados de investimentos feitos pela Prefeitura e que valorizam os imóveis urbanos. Para renegociações, a secretaria deve ser procurada de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 13h.

Fonte: DECOM