Departamento de trânsito realiza vistoria nos táxis

O departamento de trânsito da prefeitura municipal de São Borja, está realizando a segunda vistoria, que é feita semestralmente nos táxis, onde além de vistoriar as condições dos equipamentos, as condições de higiene e limpeza, documentos dos veículos, também é verificado a documentação dos permissionários e condutores, pois os condutores além dos documentos obrigatórios, como carteira de habilitação, também devem apresentar certidão de antecedentes criminais e comprovante de curso especializado para o transporte de passageiros. Essas vistorias são realizadas duas vezes por ano, além da inspeção técnica veicular uma vez ao ano, onde o veículo passa por equipamentos para verificar as condições mecânicas, os veículos vistoriados estão recebendo um selo que vai fixado ao parabrisa com a informação de "TÁXI VISTORIADO -2° SEMESTRE 2019".

Os condutores e permissionários também estão recebendo um cartão de identificação que deve ficar fixado no painel do veículo para que o usuário possa identificar o condutor, tendo a certeza que o motorista é cadastrado junto ao órgão de trânsito do município. O diretor de trânsito Airton Rocha Alves, salienta que tais medidas valorizam e fortalecem a relação entre taxistas e usuários, que hoje é o único serviço de transporte individual de passageiros regulamentado pelo município, com lei específica, onde os veículos e motoristas possuem cadastro no departamento de trânsito. Alves afirma ainda que todas as medidas visam a segurança do usuário e também inibir o transporte irregular de passageiros.

O diretor ressalta que o transporte de passageiros acionados por uma plataforma de aplicativos é uma realidade mundial que se expande em vários municípios e que tem conhecimento, mesmo que informalmente, que esse serviço já é oferecido no município de São Borja. Porém, ele explica que a legislação federal autoriza esse tipo de serviço, mas deixa para os municípios regulamentarem em suas esferas, e que até o momento nenhuma empresa ou condutor procurou a prefeitura para buscar a regulamentação.

“Já estamos trabalhando na minuta do projeto de lei para a regularização desse serviço, que no momento o município, por não possuir legislação específica, não tem como autorizar. Além disso, o departamento de trânsito deve intensificar a fiscalização do transporte irregular de passageiros”, conclui.

Fonte: DECOM