Começou o REFIS em São Borja

Foi homologada pelo prefeito Eduardo Bonotto nesta sexta-feira (01/09), a lei de Recuperação Fiscal de São Borja (REFIS), com objetivo de promover a regularização dos contribuintes que estão em dívida ativa com o município. O contribuinte que optar pelo REFIS, precisam preencher formulário próprio na Secretaria da Fazenda. O programa é dedicado para dívidas anteriores a 2017, começa no dia 15 de setembro  e tem validade até 30 de novembro.

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá o desconto de 100% relativos ao juros e multas. Aquele que preferir pagar em até três parcelas, com redução de 80%; em seis parcelas, com redução de 60%; em 12 parcelas, com redução de 40%; em 24 parcelas, com redução de 20% nas multas e juros; e dívidas com valores acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem desconto, em até 72 parcelas.

A primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento e, as demais sucessivamente a cada trinta (30) dias, incidindo sobre a parcela paga em atraso os acréscimos previstos.

Fonte: Decom / Prefeitura de São Borja

Crédito Imagem: Lucas Carvalho / Decom