Prefeitura segue trabalhando nas medidas de liberdade econômica

Texto e imagem: DECOM

O Prefeito Eduardo Bonotto e o Vice Roque Feltrin, receberam o Administrador Robson Friedrich, que na oportunidade entregou aos gestores a Lei sobre Políticas de Liberdade Econômica, instituída no município de Esteio/RS.

A sugestão do Administrador é de que o Executivo Municipal possa estudar a viabilidade de implementação das diretrizes da Lei em São Borja. Baseada na Medida Provisória 881, que está em tramitação no Congresso Nacional, a Lei trata sobre a livre iniciativa e o livre exercício de atividades econômicas.

O Prefeito Eduardo Bonotto ressalta que estas iniciativas contribuem para o desenvolvimento de São Borja, e são pautas importantes para serem aplicadas no Município. “É necessário que o Poder Público interveja de uma forma mais prática, para que as pessoas possam empreender livremente em nosso Município e assim gerar emprego e renda.”

Em São Borja, ações de simplificação do processo para liberar alvarás e reforma dos Códigos Sanitário e Tributário foram e estão sendo implementadas. Também foi feita a reforma da lei das micros e pequenas empresas.

Outra questão importante é em relação à renovação de alvará de localização e funcionamento. Em 15 minutos é possível na Sala do Empreendedor emitir a renovação de um alvará. Já uma atividade de baixo risco, dispondo de toda a documentação, pode ter o seu Alvará de Funcionamento em até 5 dias. Antes, um pedido de alvará durava meses ou até um ano.

O vice-prefeito Roque Feltrin, ressalta que o município trabalhando ativamente pela modernização e desburocratização administrativa. Ele comenta que o Código Sanitário, passou por reformulações e agora as exigências no setor somente são aplicadas para atividades ligadas às áreas de saúde e comercialização de alimentos. “Para as demais atividades não é necessário, porque a exigência era uma exagero.” conclui.