São Borja dá mais um passo na regularização dos terrenos na rua Theobaldo Klaus

Em Brasília, na quarta-feira (21/08), lideranças de São Borja deram mais um importante passo no sentido de resolver o antigo impasse de regularização dos terrenos ocupados pelos moradores na rua Theobaldo Klaus, a antiga faixa dos trilhos na cidade. Para encaminhar solução para o caso, o prefeito Eduardo Bonotto e o senador Luis Carlos Heinze mantiveram encontro com a Advocacia Geral da União (AGU), na capital federal. A audiência foi com o assessor parlamentar da instituição, Nilson Karoll Mendes de Araújo, que orientou sobre os próximos encaminhamentos.

O impasse, que se arrasta há cerca de 30 anos, envolve uma questão social relevante, abrangendo diretamente pelo menos mil famílias. Elas ocupam uma área de cinco quilômetros de extensão, em área urbana, a chamada vila Theobaldo Klaus, correspondente à antiga faixa de domínio da extinta Rede Ferroviária Federal. Depois a concessão passou para a América Latina Logística (ALL) e, na sequência, à Rumo Logística, gerando, uma disputa na Justiça. Em meio ao impasse, há o pleito das famílias instaladas no trecho em relação à regularização fundiária. A questão é ainda mais ampla, pois envolve, além da questão específica da Theobaldo Klaus, também toda a faixa de domínio da antiga Rede Ferroviária de São Borja a Santiago, numa extensão de 160 quilômetros.

O prefeito Eduardo Bonotto ressalta que é de fundamental importância resolver a situação, “já que isto significa que as mais de mil famílias abrangidas poderão desmembrar seus terrenos e neles fazer os investimentos necessários”. O prefeito lembra “a luta, ao longo dos anos, não apenas pela regularização, mas para que cada um dos moradores no local tenha assegurados título de propriedade e condições seguras de investimentos na sua moradia, desde serviços básicos como o fornecimento de água, energia elétrica, coleta de lixo e urbanização”.

O senador Luis Carlos Heinze relata que a demanda judicial em relação ao impasse tramita em Brasília. “É indispensável, como se vê, que o caso tenha seu equacionamento, não apenas em função da relevante questão social abrangida, mas também em função da necessidade de possibilitar o adequado desenvolvimento e ordenamento urbano”, justifica o parlamentar.

A partir da solicitação do prefeito Bonotto e do senador Heinze para a abertura de novos canais de mediação e resolução para o caso, o representante da AGU orientou no sentido de uma ampla audiência pública a respeito. Esse próximo encontro para encaminhar a regularização dos terrenos da Theobaldo Klaus será com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A orientação é para discussão, ao mesmo tempo, com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e o Ministério Público Federal.