São Borja formaliza adesão ao programa do Governo Federal para aquisição de alimentos

A Administração Municipal de São Borja assinou convênio com o Ministério da Cidadania. Trata-se do termo 2432/2919, visando adesão da Prefeitura ao Programa do Governo Federalde Aquisição de Alimentos (PAA). O ato foi formalizado em 13 de setembro pelo prefeito Eduardo Bonotto e pelo Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, José Roberto Carlos Cavalcante, com vigência mínima de cinco anos e possível prorrogação por igual período.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pela lei 10.696, de 02 de julho de 2003, integra o Programa Fome Zero e tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para isso, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a fim de atender situações de vulnerabilidades.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania. A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.