Secretaria de Fazenda reforça orientações sobre os pedidos de isenção de IPTU

Texto: DECOM Imagem: Arquivo/Ritieli Ramos

Faixada da Secretaria Municipal de Fazenda

Nos últimos dias, tem aumentado o fluxo de contribuintes na Secretaria Municipal da Fazenda, com a finalidade de solicitar isenção do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) em 2020. O secretário Nilton Koltermann ressalta que, para pedir a isenção, devem ser atendidas as exigências contidas no decreto 18.193 do último 6 de setembro.

O secretário orienta que algumas condições são indispensáveis. O contribuinte, seu cônjuges ou os herdeiros tem de ser proprietário de apenas um imóvel, com terreno com área máxima de 360 metros quadrados e 90 metros quadrados de área construída. O uso deve ser específico para moradia. Já a renda de todo o núcleo familiar não pode ser superior a 1,25 salário. Para formalizar a solicitação, deve ser apresentada toda a documentação necessária na Secretário da Fazenda, entre 8 e 12 horas, de segunda à sexta-feira. Os pedidos devem ser feitos até 14 de novembro. A lista dos beneficiários da isenção será conhecida até 10 de dezembro.