Bombeiros propõem à Prefeitura ajustes na lei do Funrebom

Em audiência com o prefeito Eduardo Bonotto e o chefe de gabinete Reinaldo Garcia, representantes das corporações local e regional do Corpo de Bombeiros formalizaram proposição de ajustes em lei complementar de 1997 que instituiu em São Borja o Fundo Municipal de Reequipamentos dos Bombeiros – Funrebom. O pedido foi apresentado ao prefeito pelo comandante local da Corporação de Bombeiros, tenente Luciano da Rosa Andrade, e pelo comandante da instituição na Regional Missões, capitão Jandir Ortiz.

As adaptações reivindicadas na legislação têm por finalidade garantir maior autonomia para as ações de rotina empreendidas, segundo ofício protocolado no Palácio João Goulart. Um dos argumentos é que o regramento e a legislação no setor têm mudado bastante nos últimos anos e a lei municipal tem de ser adaptada. O pedido de maior autonomia é feito, por exemplo, em relação à realização de cursos de capacitação dos bombeiros ou à aquisição de materiais de apoio aos serviços de manutenção do quartel na cidade.

Os recursos recolhidos ao Funrebom resultam do recolhimento de taxas pela prestação de serviços através dos Bombeiros. Agora a solicitação será examinada, nos aspectos técnico e jurídico, pela equipe da Prefeitura. A previsão é que, depois, seja elaborado projeto de lei para envio à Câmara de Vereadores, já que eventual alteração na legislação precisa de autorização legislativa.