Cadastro Reserva para o Condomínio Maria Cristina

Através de chamamento público, no período de 18 de novembro a 20 de dezembro, das 7h45min às 12h, estarão abertas as inscrições para a formação de cadastro reserva de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida em São Borja. O edital de chamamento público foi formalizado em 29 de outubro pelo prefeito em exercício Roque Feltrin, com base em portarias do Ministério das Cidades e decretos editados pelo município. É prevista a seleção de 320 famílias candidatas para a formação do cadastro reserva.

As inscrições são em relação a possíveis unidades habitacionais no Condomínio Residencial Maria Cristina, bairro Maria do Carmo. Os locais de inscrição são o CRAS Centro (Rua Presidente Vargas,1.429); o CRAS Paraboi (Rua Gustavo Sampaio, 1.559) e o CRAS Passo ( Rua Alberto Benevenuto, 680). A inscrição valerá exclusivamente para o condomínio residencial Maria Cristina. São requisitos: não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer local do país; e possuir renda mensal familiar bruta de no máximo R$ 1,8 mil.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, fornecidos pelo Governo Federal, não compõem a renda familiar. O candidato não pode ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do município, dos Estados, da União ou programas similares. Ainda não pode ter recebido subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção para conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional.

Entre os critérios de seleção dos candidatos estão: famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, mediante comprovação. Também integram a lista famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. Outro critérios são famílias de três a cinco membros; pelo menos um menor de 16 anos e famílias que tenham idosos.

Para a inscrição, o candidato deverá possuir em mãos os seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF, Conta de Energia Elétrica; e Cadastro Único com informações atualizadas de todos os membros do grupo familiar, com a geração do Número de Identificação Social – NIS.

A seleção dos classificados será realizada por sorteio, estabelecendo critérios de igualdade de chances e condições. A lista dos candidatos habilitados para o sorteio e as demais convocações serão divulgadas através da mídia, permitindo que as informações sejam de conhecimento geral.