Criada em 24 de novembro de 1969, a Amfro (Associação dos Municípios da Fronteira Oeste) está completando, este ano, seu cinquentenário de atividades. Para marcar a data histórica, o presidente da entidade e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, desenvolveu, nesta quinta feira (12/12), programação festiva, mas também de orientações aos gestores municipais dos 13 municípios abrangidos. As orientações foram principalmente em função das regras a serem observadas no ano de eleições municipais em 2020.

Durante quase três horas, no auditório do Senac, o consultor da Famurs (Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Glademir Chiele, que também orienta mais de 20 associações de municípios no Estado, forneceu informações e tirou dúvidas sobre a legislação e práticas que, em 2020, estarão proibidas. A palavra de ordem é no sentido de que prefeitos, vices e demais agentes públicos devem, no próximo ano, seguir a rotina orçamentária e de desembolsos dos anos anteriores. "Nenhum gestor poderá cometer o desatino de guardar investimentos ou fazer gastos extraordinários no último ano de governo, porque, se isto ocorrer, terá problemas sérios com o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Judiciário”, adverte o especialista.

Glademir Chiele citou o exemplo de prefeitos que planejaram entregar centenas de terrenos, outros de moradias, em 2020, mas já foram convencidos a desistir da ideia. “Na prática, qualquer um entre os eleitores, com as atuais facilidades nas comunicações, pode fiscalizar e denunciar eventuais irregularidades” , ressalta o consultor.

A recomendação é que os gastos nas prefeituras sigam um padrão de rotina, inclusive no ano eleitoral. Quanto aos reajustes aos servidores municipais, podem ocorrer até seis meses antes do pleito e, depois, no máximo a reposição inflacionária. “O balizador dos reajustes será, sempre, a capacidade orçamentária”, disse.

O técnico dedicou boa parte das suas explanações para demonstrar que os desembolsos com os servidores, ativos e inativos, são, hoje, o principal fator de desequilíbrio nas gestões municipais. Os pagamentos, na sua avaliação, extrapolam, de maneira crescente, a capacidade financeira, dos municípios, do Estado e da União. Um dos motivos apontados é o acúmulo de vantagens que, em determinadas prefeituras, aumentam em 35% o desembolso na hora da aposentadoria.

Não ao Refis

Como resultado da chamada cessão onerosa, do pré-sal, as prefeituras terão recurso adicional, repassado pelo governo federal, neste final de ano. A receita pode ser usada como investimento ou pagamento, por exemplo, do 13º salário. As Câmaras Municipais, porém, não têm direito a dinheiro adicional. O consultor explicou que, normalmente, os Legislativos têm orçamento além do necessário e depois fazem devolução como se fosse economia.

O consultor da Famurs e das associações de municípios destacou, com otimismo, as chances de avanços em relação à redefinição do pacto federativo, através da PEC 188, e que, se aprovada, poderá garantir mais recursos aos municípios. Nessa linha de raciocínio, porém, ele rechaçou a prática de Refis pelas prefeituras, porque, “na verdade, beneficia os maus pagadores”.

Na avaliação do técnico, a reedição de Refis só aceitável em intervalos de cinco anos, “e não anualmente, muito menos em ano eleitoral”. Ele defende, como medida mais eficaz, a tese de que os inadimplentes tenham as dívidas protestadas e, uma vez não pagas, sejam inscritas no SPC”.

Homenagens

A programação que marcou os 50 anos da Amfro teve, além da palestra-debate no auditório do Senac, um jantar festivo, no Centro Nativista Boitatá. Nos dois eventos, além dos gestores municipais, participaram lideranças do empresariado e ex-presidentes da entidade municipalista.

No Boitatá, foram entregues troféus a colaboradores que ajudaram a construir a Amfro ao longo das últimas cinco décadas. O atual presidente da entidade, prefeito Eduardo Bonotto, estendeu “efusivos agradecimentos pela dedicação de todos”. Destacou que a instituição, nos seus 13 municípios, ocupa 16,4% do território – a região mais ampla -, “precisando, por isso, atenção especial em todos os sentidos”.

Integram a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste os seguintes municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Itacurubi, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quarai, Rosário do Sul, Sant’Ana do Livramento, Santa Margarida do Sul, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana.