Fazenda municipal atualiza os valores para o IPTU de 2020

O prefeito Eduardo Bonotto assinou o decreto 18.289 atualizando os valores venais que servirão de parâmetro para o recolhimento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em 2020. A iniciativa é adotada com base no que prevê o Código Tributário Municipal. É estabelecido que, anualmente, deve ser atualizada a Planta de Valores Genéricos do município. Os valores unitários do metro quadrado, de terreno e edificações, terão reajuste de 5,11%, com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) dos últimos 12 meses.

O IPTU incidente sobre os terrenos urbanos obedecerá valores venais atribuídos de acordo com a localização de cada imóvel. Na chamada Zona Especial o valor por m² é de R$ 71,644180. Já na chamada 1ª Zona o valor por m² está fixado em R$ 49,520691. Na 2ª Zona o valor por m² fica em R$ 27,168870 e na 3ª Zona, R$ 19,611220. Finalmente, a 4ª Zona urbana tem o m² de terreno fixado em R$ 9,813605.

Já em relação às edificações urbanas, cada uma delas tem um número de pontos correspondentes no banco de dados da Secretaria Municipal da Fazenda. Para efeito da cobrança do IPTU/2020, cada ponto registrado na Prefeitura pagará o equivalente a R$ 2,497029 no pagamento do imposto.

Calendário

O secretário municipal da Fazenda, Nilton Koltermann, ressalta que após esse decreto do prefeito, agora sairá ato formalizando o calendário de quitação do IPTU no próximo ano. Simultaneamente com o imposto, será recolhida também a Taxa de Coleta de Lixo.

Já está definido que a quitação dos dois tributos começará em 10 de março. Nos pagamentos à vista, o IPTU terá desconto de 15% e a Taxa de Lixo, de 10%. Há também a possibilidade de parcelamento em dez vezes, com vencimento no dia 10 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente.

A previsão é que cerca de 18 mil carnês de IPTU sejam emitidos para o exercício do próximo ano. A administração municipal já adota providências para definir a empresa que será a responsável pela confecção dos carnês. Neste ano, a entrega foi feita pelos Correios.