Últimos dias para destinações do Imposto de Renda 2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Conselho Municipal do Idoso em São Borja estão lançando apelo para que pessoas físicas e jurídicas façam destinações do Imposto de Renda (IR) de 2020 a pagar, para programas sociais nos dois setores. As destinações devem ser confirmadas até o dia 27 de dezembro em relação à declaração do IR que vai ser entregue até o final de abril do próximo ano. As pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido (declaração pelo modelo completo) e as pessoas jurídicas, até 1% do imposto devido com base no seu lucro líquido.
Em São Borja, além dos dois conselhos, também a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está mobilizada para que sejam feitas destinações. No caso de dúvidas, podem ser acionados os telefones 3431-9993 e 3430-4035, segundo orienta o diretor Administrativo da secretaria, Fernando Dalenogare. Na prática, a pessoa física ou jurídica vai destinar para instituições que cuidam de crianças e idosos um parcela do dinheiro que, de qualquer modo, terá de desembolsar para a Receita Federal.
A presidente do Comdica, Gorete Ramaje, informa que, em relação a crianças e adolescentes, a Apae e o Centro de Formação Teresa Verzeri se habilitaram à captação de recursos. Isto significa que, ao fazer a destinação de parcela do IR, a pessoa já pode indicar especificamente uma das instituições. No mesmo setor, também poderão ser abrangidas instituições como Casa da Acolhida, CRAS e CREAS, por exemplo.
Na área de assistência aos idosos, duas entidades poderão receber recursos através do Imposto de Renda. São elas: o Asilo São Vicente da Paula e a Casa Dia do Idoso. Caso a entidade não tenha se habilitado a, desde já, receber recursos, depois dos depósitos nos respectivos fundos municipais, haverá destinação através de processo de chamamento público.
Como o Imposto de Renda não sofreu correção, este ano, e, se a renda do contribuinte não se alterou, os valores para doação são basicamente os mesmos do ano passado. Entretanto, a pessoa física ou jurídica poderá fazer parte da destinação agora e o restante quando entregar a declaração do IR/2020. Em São Borja e no Rio Grande do Sul somente cerca de 10% das doações possíveis efetivamente se concretizam.
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