Reajuste do IPTU será menor

Foto: Arquivo DECOM

Faixada da Secretaria da Fazenda

Com base em novos parâmetros oficiais, o prefeito Eduardo Bonotto, assinou um novo decreto atualizando os valores venais que servirão de base para o recolhimento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em 2020. A iniciativa é adotada com base no que prevê a lei do Código Tributário Municipal, onde é estabelecido que, anualmente, deve ser atualizada a Planta de Valores Genéricos do município. Os valores unitários do metro quadrado, de terreno e edificações, terão reajuste de 3,9856%, segundo variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) dos últimos 12 meses. O índice anteriormente anunciado – agora desconsiderado - era de 5,11%

O IPTU incidente sobre os terrenos urbanos obedecerá valores venais atribuídos de acordo com a localização de cada imóvel. Na chamada Zona Especial o valor por m² é de R$ 70,877776. Já na chamada 1ª Zona o valor por m² está fixado em R$ 48,990950. Na 2ª Zona o valor por m² fica em R$ 26,878234 e na 3ª Zona, R$ 19,401431. Finalmente, a 4ª Zona urbana tem o m² de terreno fixado em R$ 9,708669.

Já em relação às edificações urbanas, cada uma delas tem um número de pontos correspondentes no banco de dados da Secretaria Municipal da Fazenda. Para efeito da cobrança do IPTU/2020, cada ponto registrado na Prefeitura pagará o equivalente a R$ 2,4709840 no pagamento do imposto.

Calendário

O secretário municipal da Fazenda, Nilton Koltermann, ressalta que está mantido o calendário já anunciado de quitação do IPTU no próximo ano. De forma simultânea ao imposto, será recolhida também a Taxa de Coleta de Lixo.

Está definido que a quitação dos dois tributos começará em 10 dede março. Nos pagamentos à vista, o IPTU terá desconto de 15% e a Taxa de Lixo, de 10%. Há também a possibilidade de parcelamento em dez vezes, com vencimento no dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.

A previsão é de emissão de 18 mil carnês de IPTU para o exercício do próximo ano. A administração municipal segue adotando providências em relação à empresa que será responsável pela confecção dos guias aos contribuintes. Em 2019, a entrega dos carnês foi feita pelos Correios.