Ano Novo começa com expediente interno na Fazenda municipal

Como normalmente ocorre no início de cada novo ano, os primeiros dias de janeiro serão apenas de expediente interno na Secretaria Municipal da Fazenda. O titular da pasta, Nilton Koltermann, explica que as equipes técnicas precisam ajustar todo o sistema contábil e operacional, em função do novo ano contábil e administrativo. Após recesso nos dia 31 de dezembro e 1º de janeiro, em função do Ano Novo, os serviços internos na secretaria serão observados de 02 a 09 de janeiro.

Além dos ajustes ao novo programa orçamentário municipal, outro motivo que leva ao não atendimento ao público, no período, é o reajuste no valor da URM (Unidade Municipal de Referência). O índice de correção ainda vai ser conhecido, com base em indicadores a serem divulgados pelo governo federal. A URM é o principal indicador para efeito de recolhimento de impostos, taxas e outros tributos através da Fazenda Municipal.

IPTU

Para a sexta-feira (10/01) é prevista a divulgação da lista de contribuintes que ficarão isentos do pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) em 2020. São proprietários, ou seus sucessores, que se enquadram em condições estabelecidas no Código Tributário Municipal.

Estão entre as condições para isenção ser dono de um só imóvel, ser usado para moradia da família e desde que o terreno não exceda 360² e a edificação, 90m². Outra condição é renda, no núcleo familiar, de 1,25 salário mínimo.