Secretaria Municipal da Fazenda ainda prossegue com o expediente interno

Imagem: Arquivo DECOM

Como sempre ocorre no início de cada novo ano, a Secretaria Municipal da Fazenda ainda permanece com expediente interno. O titular da pasta, Nilton Koltermann, confirma que as equipes técnicas precisam ajustar todo o sistema orçamentário e operacional, em função do novo ano contábil e administrativo. Os serviços internos na secretaria irão pelo menos até 09 de janeiro.

Além dos ajustem ao novo programa orçamentário municipal, outro motivo para o não atendimento ao público, no período, é o reajuste no valor da URM (Unidade Municipal de Referência). O índice de correção está atrelado a novos índices da evolução econômica em 2019, no governo federal. A URM é o principal indicador para efeito de recolhimento de impostos, taxas e outros tributos através da Fazenda Municipal.

IPTU

Para a próxima sexta-feira (10/01) é prevista a divulgação da lista de contribuintes que ficarão isentos do pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) em 2020. São proprietários, ou seus sucessores, que se enquadram em condições estabelecidas no Código Tributário Municipal.

Estão entre as condições para isenção ser dono de um só imóvel, ser usado para moradia da família e desde que o terreno não exceda 360m² e a edificação, 90m². Outra condição é renda, no núcleo familiar, de 1,25 salário mínimo.