Carnês do IPTU e ISSQN Fixo podem ser retirados na Prefeitura

A Prefeitura de São Borja informa que muitos carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), Taxa de Coleta de Lixo e ISSQN Fixo (Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza) não foram entregues pelos Correios porque os destinatários não foram encontrados. Dessa forma, quem não recebeu o carnê pode solicitá-lo na Secretaria Municipal da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h30min. Outra alternativa é imprimir o boleto para pagamento através do site da Prefeitura (www.saoborja.rs.gov.br).

O dia 10 de março é a data limite para pagamento dos dois tributos à vista, ou então a primeira parcela. Nas quitações à vista, a Fazenda municipal oferece desconto de 15% no IPTU e de 10% na Taxa de Lixo. Já o desconto do ISSQN Fixo é de 10%.

O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado não terá descontos. Em relação ao IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo, o recolhimento parcelado é em dez vezes a partir de março, com vencimento no dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente. Já o ISSQN Fixo poderá ser pago em seis parcelas a partir de março e até agosto, no dia 10 ou no primeiro dia útil seguinte.

Esses tributos, em especial o IPTU, são utilizados em prol da própria comunidade. O IPTU é determinado na Constituição Federal e a maior parte desta arrecadação é distribuída na saúde e na educação, no entanto, obras de infraestrutura, pavimentação e asfaltamento de ruas e estradas, iluminação, programas sociais dentre outros, também recebem investimentos oriundos do IPTU.

Por isso é muito importante manter o pagamento desse tributo em ordem, sem contar que em caso de falta de pagamento do IPTU acarreta, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.